EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA 039/2026: PaqTcPB abre Seleção Pública para construção de edifício do projeto Fábrica Solar
A Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (PaqTcPB) publicou a Seleção Pública nº 039/2026 para contratação de empresa especializada em engenharia destinada à execução da obra de construção do edifício que receberá o Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento de Produtos Fotovoltaicos Aplicados à Agricultura – Fábrica Solar.
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A contratação contempla o fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra, transporte e demais itens necessários para a execução integral e entrega da obra, conforme as especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência, Projeto Básico, memoriais descritivos, planilha orçamentária e demais documentos que integram a seleção.
O valor máximo estimado para a contratação é de R$ 605.735,28, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 4090002/2026. A execução será realizada pelo regime de empreitada por menor preço global.
As empresas interessadas poderão apresentar suas propostas e documentos de habilitação no período de 16 a 23 de setembro de 2026. A participação é aberta a pessoas jurídicas que atuem no ramo pertinente ao objeto, incluindo Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparados, conforme a legislação vigente.
A propositura deverá ser realizada exclusivamente pela internet, por meio do e-mail [email protected], dentro do período estabelecido na Seleção Pública. As propostas encaminhadas fora do prazo ou por outra via serão desconsideradas.
Entre os requisitos para habilitação estão a comprovação de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. A empresa participante deverá apresentar, entre outros documentos, registro ou inscrição junto ao CREA e/ou CAU e comprovação de experiência técnica compatível com o objeto da contratação.A visita técnica ao local de execução da obra é obrigatória e deverá ser previamente agendada, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência. A obra terá prazo de execução de quatro meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, e os serviços deverão contar com garantia de cinco anos.
A Seleção Pública nº 039/2026 integra as ações voltadas à implantação da infraestrutura necessária ao desenvolvimento do projeto Fábrica Solar, ampliando as condições para pesquisa, desenvolvimento e inovação relacionados às tecnologias fotovoltaicas aplicadas ao setor agrícola.
Todos os documentos, requisitos e especificações da Seleção Pública nº 039/2026 estão disponíveis nos anexos que integram o Termo de Referência.